Resultado da busca: " interferência de poderes "
Indulto x Interferência de Poderes
As leis, como de corriqueira sabença, obedecem a uma ordem hierárquica, assim escalonadas: – Norma fundamental; – Constituição Federal; – Lei; (Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resolução).
Autor: Bady Curi Neto